Questões de Concurso

Prefeitura de Praia Grande - SP

Concurso: Prefeitura de Praia Grande - SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Urbanístico

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Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor municipal, à luz do Estatuto da Cidade.

(a)

A lei que institui o plano diretor deverá ser revisada, obrigatoriamente, a cada cinco anos.

(b)

O plano diretor deve englobar exclusivamente a região central do município, ficando as áreas periféricas sujeitas à disciplina do plano plurianual.

(c)

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

(d)

O plano diretor constitui instrumento autônomo de planejamento municipal, não sendo obrigatória sua compatibilização com o plano plurianual.