Questões de Concurso

Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ

Concurso: Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Cargo: Educador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC641417

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O ECA estabelece regras sobre o acolhimento institucional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:

(a)

a permanência da criança em programa de acolhimento institucional não deverá se prolongar por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade

(b)

o acolhimento institucional é uma medida de caráter definitivo, equivalente à perda do poder familiar

(c)

a falta de recursos materiais da família é motivo suficiente e exclusivo para a determinação do acolhimento

(d)

o educador social pode decidir, de forma autônoma e sem ordem judicial, o momento do desligamento da criança do abrigo

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