Questões de Concurso

Um cidadão de Orós (CE) busca informações sobre seus direitos e deveres em relação à saúde pública. Ele questiona quem é o responsável por garantir as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito à saúde. Considerando a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa que descreve corretamente essa responsabilidade.

(a)

O direito à saúde é um dever de todos os cidadãos, que devem prover as condições indispensáveis para o seu pleno exercício, cabendo ao Estado apenas a formulação de políticas.

(b)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir o seu pleno exercício, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

(c)

O dever de garantir as condições de saúde recai exclusivamente sobre a iniciativa privada, que deve atuar de forma suplementar ao Estado.

(d)

A saúde é um direito coletivo, e o dever de prover suas condições indispensáveis é compartilhado igualmente entre o Estado, a família e o indivíduo.

(e)

O Estado tem o dever de promover a saúde, mas a responsabilidade pela garantia do acesso universal e igualitário é dos municípios.