Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A vigilância sanitária é um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Ela abrange um conjunto de ações voltadas para a prevenção e controle de riscos à saúde. Diante disso, analise as atribuições da vigilância sanitária e assinale a alternativa que a define corretamente.