Questões de Concurso

O município de Águas Belas (PE) está implementando um novo programa de saúde pública com foco na promoção, proteção e recuperação da saúde da população. A Secretaria Municipal de Saúde, ao elaborar as diretrizes do programa, deve considerar os princípios estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde. Nesse contexto, qual é o papel fundamental do Estado na garantia do direito à saúde, conforme preconiza a legislação?

(a)

O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

O dever do Estado em prover as condições de saúde é exclusivo, excluindo qualquer responsabilidade dos indivíduos, famílias ou sociedade na manutenção do bem-estar sanitário.

(c)

A responsabilidade do Estado se limita à criação de hospitais públicos, não abrangendo políticas sociais e econômicas que possam impactar os determinantes da saúde.

(d)

O direito à saúde é condicionado à capacidade de pagamento do indivíduo, cabendo ao Estado apenas a oferta de serviços emergenciais em casos de epidemias declaradas.

(e)

O Estado deve garantir a saúde apenas por meio de ações curativas, negligenciando as políticas de promoção e prevenção de doenças.