Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em um bairro de Orós (CE), observou que diversas famílias não possuíam acesso à água potável e saneamento básico adequado, o que contribuía para a alta incidência de doenças gastrointestinais na região. Ele precisa orientar os moradores sobre as responsabilidades do poder público e os direitos da população nesse contexto.

(a)

A saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, incluindo a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A saúde é um dever do cidadão para com o Estado, cabendo a este apenas garantir a disponibilidade de hospitais e postos de saúde, sem interferir nas condições socioeconômicas que afetam o bem-estar da população.

(c)

O Estado tem a responsabilidade de garantir a saúde apenas para aqueles que contribuem financeiramente para o sistema, excluindo a população de baixa renda do acesso a políticas de saneamento e água potável.

(d)

A promoção da saúde é de responsabilidade exclusiva da população, e o Estado só intervém em casos de epidemias declaradas, não sendo sua atribuição a formulação de políticas sociais para prevenção de doenças.

(e)

O acesso à água potável e saneamento é um serviço privado, e o Estado não possui obrigação legal de prover tais condições, mesmo que elas impactem diretamente na saúde pública.