Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Orós (CE) está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe técnica. Ele busca garantir que as ações estejam alinhadas com o direito à saúde e o dever do Estado. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o direito à saúde e o dever do Estado.

(a)

A saúde é um dever do ser humano, e o Estado tem a responsabilidade secundária de prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício.

(b)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado o dever de prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e sociais.

(c)

O Estado tem o dever de garantir a saúde como um direito exclusivo dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, excluindo os demais.

(d)

A saúde é um direito do Estado, e os cidadãos têm o dever de contribuir financeiramente para a sua manutenção, sem participação na formulação de políticas.

(e)

O dever do Estado em prover saúde é apenas complementar à iniciativa privada, que detém a responsabilidade primária pela garantia desse direito.