Questões de Concurso

Um cidadão de Orós (CE) busca informações sobre seus direitos e deveres em relação à saúde, conforme estabelecido pela legislação federal. Ele questiona quem é o principal responsável por garantir as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito à saúde no país. A resposta correta, baseada nos princípios da Lei Orgânica da Saúde, é fundamental para orientar o cidadão.

(a)

O próprio cidadão, pois a saúde é primordialmente uma responsabilidade individual e a iniciativa privada deve suprir as necessidades não atendidas pelo Estado.

(b)

O Estado, que tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito à saúde, incluindo a formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

(c)

Os municípios, que, por serem a esfera de governo mais próxima do cidadão, são os únicos responsáveis por garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(d)

As famílias, que, em conjunto com a comunidade, devem assumir a responsabilidade primária pela promoção, proteção e recuperação da saúde de seus membros.

(e)

A União, por meio de repasses financeiros, é a única entidade com o dever de garantir a saúde, enquanto estados e municípios atuam apenas de forma complementar.