Questões de Concurso

Um gestor público de Orós (CE) está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Ele precisa garantir que as ações de saúde pública estejam alinhadas com a legislação vigente, especialmente no que tange aos direitos e deveres relacionados à saúde da população.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um dever exclusivo do cidadão, cabendo ao Estado apenas prover as condições básicas de acesso aos serviços de saúde.

(b)

Conforme a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano e um dever do Estado, que deve garantir o seu pleno exercício através de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário.

(c)

A legislação prevê que a saúde é um direito do Estado e um dever do cidadão, que deve arcar com os custos de sua própria promoção, proteção e recuperação, sem interferência estatal.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um bem de consumo, cujo acesso é regulado pelo mercado, sendo o dever do Estado apenas a fiscalização da qualidade dos serviços privados.

(e)

Segundo a lei, a saúde é um direito do cidadão, mas o dever de garanti-la recai sobre a iniciativa privada, com o Estado atuando apenas de forma complementar e fiscalizatória.