Questões de Concurso

Um servidor público de Orós (CE) está analisando a Lei nº 8.080/1990 e se depara com o conceito de vigilância sanitária. Ele precisa entender precisamente o que essa atividade engloba para aplicá-la corretamente nas ações de controle e fiscalização no município.

(a)

Vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações que visam exclusivamente a fiscalização de medicamentos e produtos farmacêuticos, sem abranger bens de consumo ou serviços.

(b)

A vigilância sanitária compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir um risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde.

(c)

O conceito de vigilância sanitária, segundo a Lei nº 8.080/1990, está restrito ao controle de doenças infecciosas, não se aplicando a outros riscos à saúde.

(d)

A vigilância sanitária abrange apenas o controle da produção de bens, desconsiderando a etapa de consumo e a prestação de serviços relacionados à saúde.

(e)

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações voltadas unicamente para a saúde do trabalhador, sem relação com o meio ambiente ou a circulação de bens.