Questões de Concurso

Durante uma inspeção em uma fábrica de alimentos em Orós (CE), a equipe de vigilância sanitária identificou condições inadequadas de higiene e armazenamento que poderiam comprometer a saúde dos consumidores. A Lei nº 8.080/90 estabelece as diretrizes para a atuação dos órgãos de saúde. Nesse sentido, qual a abrangência do controle exercido pela vigilância sanitária sobre bens de consumo, de acordo com a legislação?

(a)

O controle abrange apenas a etapa final de consumo, verificando a qualidade do produto no ponto de venda ao consumidor.

(b)

A vigilância sanitária se limita a fiscalizar o ambiente de trabalho dos funcionários da fábrica, sem intervir no processo produtivo.

(c)

O controle abrange todas as etapas do processo, desde a produção até o consumo, incluindo a circulação de bens que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

(d)

A legislação permite que a vigilância sanitária intervenha apenas em casos de epidemias confirmadas, não atuando preventivamente na produção.

(e)

O controle de bens de consumo é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Agricultura, não cabendo à vigilância sanitária qualquer intervenção.