Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento na Secretaria Municipal de Saúde de Orós (CE), discutiu-se a importância da vigilância sanitária para garantir a segurança dos alimentos comercializados na feira livre. Um fiscal sanitário levantou a necessidade de ações que previnam riscos à saúde pública decorrentes da produção e comercialização de produtos. De acordo com a Lei nº 8.080/90, qual o conceito de vigilância sanitária e seu principal objetivo nesse contexto?

(a)

Vigilância sanitária é o conjunto de ações voltadas exclusivamente para o controle de doenças transmissíveis, com o objetivo de erradicar epidemias e garantir a saúde individual.

(b)

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

(c)

A vigilância sanitária tem como foco principal a fiscalização de estabelecimentos de saúde privados, sem abranger a produção e circulação de bens de consumo que possam afetar a saúde da população.

(d)

O objetivo da vigilância sanitária é apenas o controle de medicamentos e insumos farmacêuticos, não se estendendo a alimentos ou outros bens de consumo.

(e)

Vigilância sanitária se refere ao monitoramento de fatores de risco ambientais, sendo dever exclusivo do órgão ambiental e não da saúde.