Questões de Concurso

O Município de Orós (CE) está implementando um novo programa de saúde ocupacional para os servidores públicos, com foco na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e na promoção do bem-estar. A Lei nº 8.080/90 define o campo de atuação da saúde do trabalhador. De acordo com a legislação, quais são os componentes essenciais que integram as ações de saúde do trabalhador?

(a)

As ações de saúde do trabalhador se restringem à concessão de licenças médicas e ao acompanhamento de acidentes de trabalho, sem envolver outras esferas de vigilância.

(b)

Integram as ações de saúde do trabalhador a vigilância epidemiológica e a vigilância sanitária, com a finalidade de promover, proteger e recuperar a saúde dos trabalhadores submetidos a riscos ou agravos decorrentes de suas condições de trabalho.

(c)

A saúde do trabalhador é um campo autônomo, dissociado das vigilâncias epidemiológica e sanitária, focado apenas em reabilitação física.

(d)

As ações de saúde do trabalhador são de responsabilidade exclusiva do empregador, não havendo previsão legal para a atuação do poder público nesse âmbito.

(e)

A lei determina que a saúde do trabalhador se concentre apenas em ações curativas, não abrangendo prevenção ou promoção.