Questões de Concurso

Em uma cidade do interior, a vigilância sanitária identificou a venda de alimentos em condições inadequadas em diversas feiras livres, representando um risco à saúde da população. A Lei nº 8.080/1990 define o que compreende a vigilância sanitária. Com base nessa definição, assinale a alternativa que descreve corretamente o escopo dessa ação.

(a)

A vigilância sanitária abrange apenas o controle de medicamentos e produtos farmacêuticos, não se estendendo a alimentos ou serviços.

(b)

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e de serviços em todas as etapas, desde a produção até o consumo.

(c)

A vigilância sanitária se limita à fiscalização de estabelecimentos de saúde, como hospitais e clínicas, e não atua na fiscalização de produtos ou serviços de outras naturezas.

(d)

O foco principal da vigilância sanitária é a promoção da saúde através de campanhas educativas, sem poder de intervir em situações de risco concreto.

(e)

A vigilância sanitária é uma responsabilidade exclusiva do governo federal, não cabendo aos municípios ou estados a execução de tais ações.