Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Saúde de uma cidade do interior do Ceará está revisando os protocolos de atendimento para garantir que os princípios da Lei Orgânica da Saúde sejam integralmente aplicados. Um dos pontos de atenção é a definição da saúde como direito fundamental. Diante disso, é crucial que os gestores compreendam a responsabilidade do Estado e o papel dos cidadãos nesse contexto.

(a)

A saúde é um dever do indivíduo perante a sociedade, cabendo ao Estado apenas a criação de políticas secundárias de apoio.

(b)

O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, enquanto a saúde em si é considerada um dever do ser humano.

(c)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir seu acesso universal e igualitário, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

(d)

O dever do Estado em garantir a saúde é exclusivo, excluindo qualquer responsabilidade ou participação da pessoa, família ou sociedade.

(e)

A garantia da saúde pelo Estado se restringe a ações de recuperação, não abrangendo promoção e proteção, que são de responsabilidade exclusiva do cidadão.