Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC641899

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Um contrato de compra e venda de imóvel foi celebrado entre João e Maria, com cláusula expressa de irrevogabilidade e irretratabilidade. No entanto, após alguns meses, João, arrependido, tenta rescindir o contrato unilateralmente, alegando que a cláusula de irrevogabilidade o impede de exercer sua liberdade de arrependimento. Maria, por sua vez, busca garantir o cumprimento do acordo.

(a)

João pode rescindir o contrato a qualquer momento, pois a liberdade de arrependimento é um princípio inerente a todos os contratos, independentemente de cláusulas expressas.

(b)

A cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade é válida e impede que João rescinda o contrato unilateralmente, devendo Maria buscar o cumprimento forçado ou perdas e danos.

(c)

O contrato pode ser rescindido por João, pois a função social do contrato sempre prevalece sobre a vontade das partes, permitindo o arrependimento.

(d)

A irrevogabilidade é válida apenas em contratos de execução continuada, não se aplicando à compra e venda de imóvel, permitindo que João se arrependa.

(e)

Maria deve aceitar a rescisão, pois a boa-fé objetiva exige que os contratos sejam flexíveis para acomodar o arrependimento das partes.