Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC641900

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Um influenciador digital, conhecido por suas opiniões polêmicas, foi processado por um artista plástico que teve sua obra utilizada em uma postagem sem autorização e com comentários depreciativos. O artista alega que o influenciador violou seu direito de imagem e sua honra, buscando reparação pelos danos morais e materiais sofridos.

(a)

O influenciador não violou o direito de imagem, pois a utilização da obra em uma postagem de cunho opinativo configura uso legítimo e não comercial.

(b)

A postagem do influenciador configura violação ao direito de imagem e à honra do artista, sendo devida a reparação, pois o uso não autorizado e os comentários depreciativos extrapolam os limites da liberdade de expressão.

(c)

O direito de imagem protege apenas a aparência física da pessoa, não se estendendo a obras artísticas criadas por ela.

(d)

A honra do artista não foi violada, pois os comentários do influenciador, ainda que negativos, são meras opiniões e não configuram ofensa direta à sua integridade moral.

(e)

O direito de personalidade é absoluto e intransigível, impedindo qualquer tipo de crítica ou comentário sobre obras de arte, mesmo que em contexto de debate público.