Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC642143

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Em relação às normas que regulam as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, uma equipe de saúde de uma unidade básica de saúde de Ijuí (RS) precisa compreender a importância da consolidação das normas. Considerando esse contexto, qual é o principal objetivo da portaria de consolidação nº 2/2017?

(a)

Revogar todas as legislações anteriores, sem manter suas disposições, para criar uma nova legislação única.

(b)

Consolidar e integrar as normas pertinentes ao SUS, mantendo suas disposições e facilitando o acesso às legislações vigentes.

(c)

Revogar as portarias de consolidação anteriores e criar uma legislação específica para cada área da saúde.

(d)

Alterar as normas existentes, modificando o alcance de dispositivos consolidados sem revogá-los formalmente.