Questões de Concurso

Um servidor público concursado, lotado em um órgão federal na capital do país, decide se candidatar a um cargo eletivo. Ao ser eleito para a função de prefeito em seu município de origem, surgem dúvidas sobre como proceder em relação ao seu cargo efetivo e à sua remuneração durante o mandato. A Constituição Federal estabelece regras específicas para essa situação, visando conciliar o exercício da função pública com o mandato popular.

(a)

Caso seja eleito prefeito, o servidor será afastado de seu cargo efetivo e poderá optar por receber a remuneração do cargo público federal ou o subsídio de prefeito, caso este seja mais vantajoso.

(b)

Se eleito prefeito, o servidor deverá acumular a remuneração do cargo federal com a de prefeito, desde que haja compatibilidade de horários, o que é comum em cargos de confiança.

(c)

O servidor eleito prefeito será obrigatoriamente afastado do cargo efetivo e não poderá optar por nenhuma remuneração, devendo aguardar o fim do mandato para retornar às suas funções.

(d)

Na hipótese de eleição para prefeito, o servidor será afastado do cargo efetivo, mas terá direito a optar pela remuneração do cargo público federal ou pelo subsídio de prefeito, sendo que o tempo de serviço será contado para todos os efeitos, inclusive para promoção por merecimento.

(e)

O servidor eleito prefeito será afastado do cargo efetivo e, por não haver compatibilidade de horários, não poderá receber qualquer remuneração durante o mandato, sendo o tempo de serviço contado apenas para fins de aposentadoria.