Questões de Concurso

Um gestor municipal em Tibau (RN) está revisando os procedimentos para a notificação de doenças e agravos à saúde, com base na legislação vigente. Ele precisa garantir que a equipe de vigilância em saúde esteja ciente das diretrizes para a coleta e o uso dessas informações, especialmente no que tange à consolidação de dados.

(a)

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 estabelece que a notificação compulsória de doenças é de responsabilidade exclusiva dos hospitais privados, não sendo obrigatória para unidades públicas.

(b)

Conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde é um dever de todos os profissionais de saúde e estabelecimentos, devendo ser realizada de forma imediata.

(c)

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 determina que os dados coletados através da notificação compulsória são de acesso restrito aos pesquisadores e não podem ser utilizados para planejamento de ações de saúde pública.

(d)

A notificação compulsória, segundo a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, abrange apenas doenças infecciosas, excluindo agravos à saúde de natureza não transmissível.

(e)

A Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 prevê que a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde deve ser realizada de forma anual, permitindo a consolidação dos dados ao final de cada exercício.