Questões de Concurso

Um servidor público de Tibau (RN) está organizando um treinamento para novos funcionários sobre a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os os 2019. Ele precisa apresentar os princípios que norteiam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e as responsabilidades de cada esfera de governo.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do SUS é única, sendo de responsabilidade exclusiva do governo federal, com as demais esferas atuando apenas de forma consultiva.

(b)

A lei determina que a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita aos profissionais de saúde, não sendo permitida a participação de usuários.

(c)

A organização do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, é descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, e conta com a participação da comunidade.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 define que os serviços de saúde privados são proibidos de participar do SUS, devendo atuar de forma totalmente independente.

(e)

A responsabilidade pela execução dos serviços de saneamento básico é atribuída diretamente ao SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, sem a necessidade de articulação com outros órgãos.