Questões de Concurso

Em Tibau (RN), um conselheiro municipal de saúde está analisando a participação da comunidade na gestão do SUS. Ele sabe que a Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da sociedade nas decisões do sistema, enquanto a Lei nº 8.080/1990 detalha a organização e o funcionamento do SUS.

(a)

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, mas a Lei nº 8.080/1990 veda expressamente qualquer forma de participação popular, pois a gestão deve ser técnica.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes gerais do SUS, e a Lei nº 8.142/1990 complementa, normatizando a transferência de recursos financeiros e a participação da comunidade na gestão.

(c)

Ambas as leis, 8.080/1990 e 8.142/1990, tratam exclusivamente da organização administrativa do SUS, sem qualquer menção à participação social ou ao financiamento.

(d)

A Lei nº 8.142/1990 transfere a responsabilidade pela gestão do SUS para os municípios, enquanto a Lei nº 8.080/1990 foca na fiscalização federal dos serviços de saúde.

(e)

Apenas a Lei nº 8.080/1990 prevê a participação da comunidade, por meio de conferências de saúde, mas a Lei nº 8.142/1990 limita essa participação a conselhos municipais.