Questões de Concurso

COREN - AM - Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas

Concurso: COREN - AM - Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Administrador

Disciplina: Legislação Federal

FC642637

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O processo administrativo no âmbito do COREN-AM observa regras específicas quanto aos prazos, pedidos de reconsideração e expedição de certidões. Considerando as disposições regimentais, assinale a alternativa correta.

(a)

O pedido de reconsideração poderá ser apresentado a qualquer tempo quando houver alegação de ilegalidade administrativa.

(b)

O recurso dirigido ao COFEN possui, como regra geral, efeito suspensivo automático até decisão definitiva da instância superior.

(c)

A expedição de certidão relacionada a processo sigiloso dependerá de despacho favorável do Secretário ou de seus substitutos legais.

(d)

Os prazos processuais dirigidos aos empregados do Conselho serão computados em dobro em razão da complexidade administrativa dos procedimentos internos.

(e)

A vista de processos ético-disciplinares poderá ser deferida a qualquer interessado que apresente justificativa administrativa.