Questões de Concurso

CAU-RO

Concurso: CAU-RO
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC642981

notificar erro

A Lei nº 8.429/1992 estabelece regras sobre a responsabilização por atos de improbidade administrativa. Conforme a redação atual da norma, a configuração desses atos exige a presença de determinado elemento subjetivo na conduta do agente.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

A responsabilização depende da comprovação de conduta culposa ou dolosa.

(b)

A configuração do ato de improbidade exige conduta dolosa do agente.

(c)

A responsabilização depende da ocorrência de erro administrativo simples.

(d)

A configuração do ato de improbidade independe da análise parcial do elemento subjetivo.

(e)

A responsabilidade decorre automaticamente da ilegalidade do ato administrativo.