Questões de Concurso

CAU-RO

Concurso: CAU-RO
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC642991

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No âmbito da Administração Pública, os instrumentos utilizados para apuração de irregularidades funcionais variam conforme a gravidade da conduta atribuída ao servidor.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

(a)

A sindicância é procedimento formal destinado exclusivamente à aplicação de penalidades graves, como demissão.

(b)

O Processo Administrativo Disciplinar é utilizado apenas para apuração de faltas leves, dispensando contraditório e ampla defesa.

(c)

A sindicância é procedimento preliminar que pode resultar em arquivamento, aplicação de penalidades leves ou instauração de processo disciplinar.

(d)

O Processo Administrativo Disciplinar é facultativo e pode ser substituído por decisão direta da autoridade administrativa.

(e)

A sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar possuem a mesma finalidade e não apresenta