Questões de Concurso

No âmbito da formalização de contratos administrativos, o processo de contratação deve conter elementos que permitam verificar a regularidade da contratação e a adequação do objeto contratado às necessidades da Administração Pública.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta procedimento compatível com as etapas de formalização e execução contratual.

(a)

Verificar se o processo contém documentação que comprove a regularidade da contratação e as condições pactuadas antes da formalização do contrato.

(b)

Autorizar o início da execução do objeto contratado antes da formalização documental, desde que haja previsão orçamentária disponível.

(c)

Substituir o instrumento contratual por comunicação administrativa interna quando se tratar de prestação de serviços continuados.

(d)

Dispensar a verificação dos documentos do processo quando a contratação tiver sido precedida de procedimento licitatório.

(e)

Formalizar o contrato após a execução integral do objeto contratado, para fins de registro administrativo e conferência das partes.