Questões de Concurso

A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e alterações posteriores, estabelece procedimentos relativos ao ressarcimento de valores pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.

(a)

O ressarcimento de valores pagos indevidamente pode ser solicitado apenas por profissionais registrados no CAU, não sendo admitida solicitação por responsável por pessoa jurídica.

(b)

O ressarcimento será efetuado por meio de crédito automático no mesmo instrumento de pagamento utilizado na quitação do boleto.

(c)

A análise das solicitações de ressarcimento referentes a pagamentos indevidos é realizada diretamente pelo CAU/BR em todos os casos.

(d)

A devolução de valores pagos indevidamente independe do registro do pagamento no sistema eletrônico utilizado pelo Conselho.

(e)

A solicitação de ressarcimento deverá ser realizada por meio do ambiente profissional do SICCAU, em área específica destinada a esse procedimento no sistema.