Questões de Concurso

Um prefeito municipal, ao analisar um pedido de licença para construção de um edifício comercial, determinou que o projeto fosse aprovado, mesmo ciente de que o empreendimento não atendia a todos os requisitos da legislação urbanística vigente. Sua decisão foi motivada pelo desejo de agradar um influente empresário local, que prometeu apoio político em troca. A conduta do prefeito, ao priorizar interesses pessoais e políticos em detrimento da lei, contraria frontalmente os princípios que regem a atuação da Administração Pública.

(a)

O princípio da supremacia do interesse público, que estabelece a prevalência do interesse coletivo sobre o particular, foi rigorosamente observado, pois a aprovação da licença, mesmo irregular, visava ao desenvolvimento econômico.

(b)

A conduta do prefeito violou o princípio da legalidade, que impõe à Administração Pública a estrita observância da lei, e o princípio da impessoalidade, ao tratar o empresário de forma privilegiada.

(c)

O princípio da moralidade administrativa foi respeitado, uma vez que a decisão do prefeito, embora controversa, buscou atender a um pedido de um cidadão.

(d)

O princípio da publicidade foi o único violado, pois a decisão deveria ter sido publicada em diário oficial para ter validade, mas não afetou a legalidade do ato.

(e)

A aprovação da licença, mesmo irregular, pode ser justificada pela aplicação do princípio da razoabilidade, que permite flexibilizar as normas em casos excepcionais.