Questões de Concurso

Um agente público, ao analisar um processo administrativo que envolvia a concessão de um benefício previdenciário, percebeu que o requerente apresentava documentação incompleta. Contudo, o agente, conhecendo a situação de vulnerabilidade social do indivíduo e a necessidade urgente do benefício, buscou informações adicionais junto a outros órgãos e orientou o requerente sobre como complementar os dados faltantes, agindo de forma a viabilizar a análise do pedido.

(a)

A conduta do agente violou o princípio da legalidade, pois a Administração Pública só pode agir conforme o que a lei expressamente autoriza, não podendo suprir falhas na documentação.

(b)

O agente agiu em conformidade com o princípio da eficiência, buscando a melhor solução para o caso concreto e a satisfação do interesse público.

(c)

A atitude do agente público feriu o princípio da impessoalidade, pois ele deu tratamento diferenciado ao requerente, o que não é permitido.

(d)

O princípio da publicidade foi desrespeitado, pois a busca por informações adicionais e a orientação ao requerente deveriam ter sido feitas por meio de publicação oficial.

(e)

A ação do agente violou o princípio da indisponibilidade do interesse público, pois ele deveria ter encerrado o processo administrativamente pela falta de cumprimento dos requisitos formais.