Questões de Concurso

A Administração Pública, ao realizar um concurso público para o preenchimento de vagas em uma autarquia federal, estabeleceu em edital que os candidatos aprovados seriam nomeados e empossados de acordo com a ordem de classificação, respeitando o número de vagas oferecidas. A lista de classificação foi divulgada, e os candidatos com as melhores pontuações foram convocados para a posse, apresentando a documentação exigida.

(a)

A Administração Pública, ao convocar apenas os candidatos dentro do número de vagas, está violando o princípio da eficiência, pois deveria nomear todos os aprovados para otimizar o quadro de pessoal.

(b)

A convocação dos aprovados conforme a ordem de classificação e o número de vagas é uma manifestação do princípio da legalidade e da impessoalidade, garantindo tratamento isonômico a todos os candidatos.

(c)

O princípio da moralidade administrativa permite que a Administração Pública nomeie candidatos fora da ordem de classificação, caso haja um interesse público justificado.

(d)

A divulgação da lista de classificação e a convocação para posse são atos discricionários da Administração, não havendo obrigatoriedade de nomear os aprovados, mesmo dentro do número de vagas.

(e)

O princípio da publicidade é plenamente atendido com a simples divulgação do resultado final do concurso, sem a necessidade de convocar individualmente os candidatos aprovados.