Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC643275

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Um prefeito municipal, ao realizar a nomeação de um novo Secretário de Saúde, optou por escolher um profissional que, embora tecnicamente qualificado, é seu cunhado e possui forte ligação familiar com o gestor. Tal escolha gerou questionamentos sobre a imparcialidade e a motivação por trás da decisão.

(a)

A nomeação é válida, pois a qualificação técnica do indicado é o único critério relevante, e as relações pessoais não devem interferir na gestão pública.

(b)

A escolha do Secretário de Saúde, por ser um cargo de confiança, permite a nomeação de parentes, desde que haja justificativa plausível para a escolha.

(c)

A nomeação viola o princípio da impessoalidade, pois a relação de parentesco pode comprometer a objetividade e a finalidade pública na gestão da saúde municipal.

(d)

O princípio da impessoalidade se aplica apenas a atos discricionários, e a nomeação para cargo de confiança é um ato vinculado, não sujeito a essa restrição.

(e)

A nomeação é permitida, mas o Secretário de Saúde deverá se declarar impedido em todas as decisões que envolvam interesses de seus familiares.