Concurso:
Prefeitura de Barracão - PR
Disciplina:
Pedagogia
Conforme a LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, Art.1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts.26-A,79-A e 79-B: em seu "Art.26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre:
