A capacitação permanente dos profissionais de segurança pública, como polícia civil e militar, e de outros órgãos envolvidos no atendimento a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco em questões de gênero e raça ou etnia, é um requisito essencial previsto na Lei Maria da Penha para a efetiva implementação de programas de proteção e erradicação da violência.