Joana, residente em uma cidade de Palmeira das Missões, foi vítima de violência por parte de seu ex-companheiro, com quem tinha uma relação de afeto e convivência. Diante da situação, ela busca medidas de proteção e assistência, enquanto o agressor tenta evitar ações legais. Considerando a legislação de proteção à mulher, qual das alternativas melhor descreve a aplicação da Lei Maria da Penha nesse caso?