Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC643525

notificar erro

Durante uma sessão de aula, um estudante argumenta que seus direitos fundamentais garantem a liberdade de expressão, mas questiona se há limites para essa liberdade. Considerando os dispositivos constitucionais, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente uma limitação legítima ao exercício da liberdade de expressão?

(a)

A liberdade de expressão não possui limites, sendo absoluta em qualquer circunstância.

(b)

Limites podem ser impostos para proteger a honra, a dignidade e a segurança de terceiros, desde que previstos em lei.

(c)

A liberdade de expressão pode ser restringida apenas em tempos de guerra ou estado de sítio, sem necessidade de previsão legal específica.

(d)

Qualquer manifestação que critique o governo é vedada, para evitar instabilidade social.