Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal de Novo Hamburgo (RS), ao investigar uma denúncia de violência doméstica, depara-se com um caso em que a agressão ocorreu entre uma nora e sua sogra. Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada neste contexto específico, é fundamental que determinados requisitos estejam presentes, além da configuração da violência doméstica e familiar contra a mulher.

(a)

A mera existência de conflito familiar entre nora e sogra, independentemente de outros fatores, já configura a situação para aplicação da Lei Maria da Penha.

(b)

É necessário que a agressão seja motivada por uma discussão sobre bens materiais ou herança, demonstrando o caráter patrimonial da violência.

(c)

A aplicação da lei exige a presença de relação íntima de afeto, motivação de gênero e situação de vulnerabilidade da vítima, conforme estabelecido na legislação.

(d)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas quando a agressão parte de um homem contra uma mulher, excluindo relações familiares entre mulheres.

(e)

A nora, por ser a agressora, não pode ser considerada autora no sentido da Lei Maria da Penha, sendo necessário que a agressão parta da sogra.