Questões de Concurso

Uma assistente social de Novo Hamburgo (RS) atua no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Ela precisa orientar uma vítima sobre as diretrizes da política pública de prevenção e combate à violência, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

(a)

A política de prevenção à violência doméstica deve ser implementada isoladamente pelo Poder Judiciário, sem a necessidade de articulação com outras áreas.

(b)

Uma das diretrizes da política pública é a integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

(c)

As campanhas educativas de prevenção devem ser voltadas exclusivamente para o público masculino, a fim de conscientizá-los sobre seus comportamentos.

(d)

A Lei Maria da Penha determina que a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência seja realizada apenas uma única vez, não necessitando de atualizações.

(e)

A prioridade na aplicação da Lei Maria da Penha é a punição imediata do agressor, sem a necessidade de integração com serviços de assistência social ou saúde para a vítima.