Questões de Concurso

Uma mulher em Novo Hamburgo (RS) busca amparo legal após sofrer agressões físicas e psicológicas por parte de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento íntimo por cinco anos. A vítima relata que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento, gerando medo e insegurança. Diante desse cenário, a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) oferece mecanismos de proteção.

(a)

A Lei Maria da Penha se aplica exclusivamente a casos de violência física, excluindo outras formas de agressão como a psicológica.

(b)

Para que a Lei Maria da Penha seja aplicada, é necessário que a vítima e o agressor ainda convivam sob o mesmo teto.

(c)

A Lei Maria da Penha abrange diversas formas de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, incluindo a violência psicológica, e prevê medidas protetivas mesmo após o fim do relacionamento.

(d)

A aplicação da Lei Maria da Penha depende da comprovação de dano material significativo, como a destruição de bens da vítima.

(e)

A lei em questão só é aplicável se a violência ocorrer dentro de um casamento formalizado, não abrangendo relacionamentos informais ou términos recentes.