Questões de Concurso

Em um contexto de violência doméstica em Novo Hamburgo (RS), uma vítima relata à polícia que seu agressor, seu próprio filho, a ameaçou de morte e destruiu seus pertences. A vítima teme por sua integridade física e busca entender quais medidas podem ser tomadas com base na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica a relações de parentesco consanguíneo direto, como mãe e filho, sendo aplicáveis apenas leis gerais de proteção.

(b)

A lei protege a mulher em situações de violência doméstica e familiar, independentemente de ser o agressor um ex-cônjuge, companheiro ou outro membro do núcleo familiar, desde que a vítima seja mulher.

(c)

A aplicação da Lei Maria da Penha requer que o agressor seja homem e a vítima seja mulher, não se aplicando quando o agressor é filho da vítima.

(d)

Para que a Lei Maria da Penha seja invocada, a violência deve ser exclusivamente de natureza patrimonial, não englobando ameaças ou violência psicológica.

(e)

A Lei Maria da Penha só é aplicável se a violência for cometida por um homem contra sua esposa ou companheira, excluindo outros arranjos familiares.