Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em Novo Hamburgo (RS) precisa compreender a estrutura e o funcionamento dos Poderes da República, conforme delineado na Constituição Federal de 1988. Ele se depara com a necessidade de conhecer as atribuições do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como as relações entre eles. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência ou característica da organização dos Poderes.

(a)

O Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Presidente da República, sem a participação de Ministros de Estado, e sua principal função é julgar as ações de inconstitucionalidade.

(b)

O Poder Judiciário é composto por um único tribunal, responsável por legislar sobre matérias de direito civil e penal, e seus membros são eleitos diretamente pela população.

(c)

O Poder Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização do Poder Executivo, atuando de forma independente.

(d)

A aprovação de emendas constitucionais compete exclusivamente ao Poder Executivo, após consulta popular realizada por meio de plebiscito.

(e)

O sistema federativo brasileiro prevê que os Estados-membros não possuem qualquer autonomia legislativa, estando submetidos integralmente às leis federais.