Questões de Concurso

Um servidor público do município de Novo Hamburgo (RS) busca informações sobre seu plano de carreira, regulamentado pela Lei nº 334/2000. Ele deseja entender os critérios de progressão e os direitos associados à sua evolução funcional dentro do quadro de pessoal do município. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante sobre o Plano de Carreira dos servidores municipais de Novo Hamburgo, conforme a Lei nº 334/2000.

(a)

A progressão funcional na carreira dos servidores municipais de Novo Hamburgo é automática e ocorre anualmente, independentemente de avaliação de desempenho ou titulação.

(b)

O Plano de Carreira estabelece que a promoção por mérito e antiguidade será realizada com base em critérios objetivos, como assiduidade, desempenho e qualificação profissional.

(c)

A Lei nº 334/2000 prevê a extinção de todas as gratificações e adicionais salariais existentes, unificando a remuneração em um único subsídio.

(d)

A participação em cursos de capacitação e o desenvolvimento de novas habilidades não influenciam a progressão na carreira, sendo considerados fatores irrelevantes.

(e)

O plano de carreira de Novo Hamburgo permite a transferência compulsória de servidores entre diferentes níveis hierárquicos sem a necessidade de concurso público ou processo seletivo interno.