A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, ao definir o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um serviço complementar ou suplementar à escolarização, visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco naqueles público-alvo da educação especial, nas escolas regulares, promovendo a eliminação de barreiras e o desenvolvimento integral.