Questões de Concurso

Em uma cidade do interior, um servidor público municipal é encarregado de orientar a população sobre os direitos e deveres relacionados à segurança e bem-estar das mulheres. Ele precisa explicar as diretrizes estabelecidas pela política pública para coibir a violência doméstica e familiar, conforme a legislação vigente. O servidor deve enfatizar a importância da articulação entre diferentes órgãos e a sociedade.

(a)

A política de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher se baseia exclusivamente na atuação do Poder Judiciário, sem necessidade de integração com outras áreas.

(b)

Uma das diretrizes fundamentais é a integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

(c)

As campanhas educativas de prevenção devem ser restritas ao público escolar, não havendo necessidade de abranger a sociedade em geral.

(d)

A capacitação dos profissionais que atuam no atendimento a mulheres em situação de violência é um evento único, não necessitando de atualizações ou formações contínuas.

(e)

A Lei Maria da Penha prevê que o atendimento policial a mulheres vítimas de violência seja realizado de forma genérica, sem a necessidade de especialização ou espaços acolhedores.