Questões de Concurso

Um cidadão de Palmeira das Missões (RS) busca informações sobre a legislação que regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Ele ouviu dizer que houve mudanças significativas recentes que formalizaram e definiram melhor as carreiras desses profissionais, incluindo aspectos como carga horária e formação exigida.

(a)

A Lei Federal nº 13.595/2018 alterou as atribuições e o plano de carreira dos ACS e ACE, mas a Lei Federal nº 14.536/2023 apenas os enquadrou formalmente como profissionais de saúde, sem regulamentar suas profissões.

(b)

A Lei Federal nº 14.536/2023, ao regulamentar as profissões de ACS e ACE, reformulou suas atribuições, plano de carreira e carga horária, enquanto a Lei Federal nº 13.595/2018 apenas os reconheceu como profissionais de saúde.

(c)

As profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias foram formalmente regulamentadas pela Lei Federal nº 14.536/2023, que também estabeleceu novas exigências de formação e reformulou o plano de carreira e as atribuições, conforme previsto inicialmente na Lei Federal nº 13.595/2018.

(d)

A Lei Federal nº 13.595/2018 e a Lei Federal nº 14.536/2023 tratam de assuntos distintos, sendo que a primeira foca na carga horária e a segunda na exigência de formação profissional para ACS e ACE.

(e)

Não houve alterações legislativas recentes que modificassem as atribuições, plano de carreira ou formação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.