Questões de Concurso

Um policial militar, em patrulhamento ostensivo, abordou um veículo em atitude suspeita. Durante a revista, foi encontrada uma pistola calibre.40, sem registro e com numeração raspada, em posse do condutor. O indivíduo alegou que a arma era para sua defesa pessoal, pois vinha sofrendo ameaças.

(a)

A posse de arma de fogo com numeração raspada configura, por si só, o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, independentemente da alegação de defesa pessoal.

(b)

A alegação de defesa pessoal e a existência de ameaças podem justificar a posse da arma de fogo, isentando o condutor de responsabilidade penal.

(c)

A arma calibre .40 é de uso permitido, portanto, a ausência de registro não configura crime, apenas uma infração administrativa.

(d)

O crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito só se configura se houver comprovação de que o indivíduo pretendia utilizá-la para cometer crimes.

(e)

A numeração raspada na arma de fogo configura apenas uma irregularidade administrativa, que pode ser sanada com o registro posterior.