Questões de Concurso

Um cidadão, ao tentar obter informações sobre a execução de um contrato público firmado por um órgão federal, é surpreendido com a negativa do servidor público em fornecer os dados solicitados, sob a alegação de que a informação é de acesso restrito e sigilosa. O cidadão, no entanto, acredita que a informação é de interesse público e deve ser acessível.

(a)

O servidor agiu corretamente ao negar a informação, pois a natureza do contrato público o torna automaticamente sigiloso, impedindo qualquer tipo de acesso por terceiros.

(b)

O cidadão tem o direito de acesso à informação pública, salvo exceções legais, e o servidor deve justificar formalmente a negativa, indicando o dispositivo legal que classifica a informação como sigilosa, conforme a Lei de Acesso à Informação.

(c)

A Lei de Acesso à Informação se aplica apenas a informações de interesse pessoal do solicitante, não abrangendo dados sobre a execução de contratos públicos.

(d)

A negativa de fornecer a informação, mesmo que o cidadão insista, não gera qualquer responsabilidade para o servidor público, pois a discricionariedade administrativa prevalece nesses casos.

(e)

O cidadão deve comprovar seu interesse direto e legítimo no contrato para ter direito ao acesso; caso contrário, a informação pode ser negada com base na conveniência administrativa.