Questões de Concurso

Um indivíduo, após receber uma herança vultosa de um tio falecido, decide abrir uma conta bancária em nome de uma empresa de fachada recém-constituída, com o objetivo de ocultar a origem lícita dos recursos e evitar a fiscalização tributária. Ele realiza diversas transações financeiras complexas entre essa empresa e outras companhias offshore, simulando operações comerciais inexistentes.

(a)

A conduta do indivíduo configura crime de lavagem de dinheiro, pois as transações simuladas visam dissimular a origem dos bens, independentemente de serem provenientes de crime antecedente ou contravenção penal, conforme a evolução legislativa.

(b)

O ato de abrir conta em nome de empresa de fachada não é suficiente para configurar lavagem de dinheiro, sendo necessário comprovar a origem criminosa específica dos valores herdados.

(c)

A simulação de operações comerciais entre empresas é uma prática permitida para otimização fiscal, não configurando crime de lavagem de dinheiro, desde que não haja comprovação de origem ilícita direta.

(d)

Por se tratar de herança, a origem dos bens é presumidamente lícita, e as transações subsequentes, mesmo que complexas, não configuram lavagem de dinheiro, mas sim planejamento sucessório.

(e)

A lei de lavagem de dinheiro abrange apenas crimes de tráfico de drogas e corrupção; portanto, a ocultação de bens provenientes de herança não se enquadra na tipicidade.