Questões de Concurso

Um indivíduo é flagrado transportando em seu veículo uma quantidade significativa de substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal. A perícia confirma que se trata de cloridrato de cocaína, comumente conhecida como 'cocaína'. Diante dessa situação, e considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, que estabelece medidas para repressão ao tráfico ilícito e a outros crimes previstos, assinale a alternativa correta quanto à tipificação penal.

(a)

O indivíduo responderá pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal, pois a quantidade apreendida, embora considerável, não configura, por si só, tráfico.

(b)

A conduta configura tráfico de drogas, pois a natureza da substância (cocaína) e a quantidade apreendida são suficientes para caracterizar a destinação comercial, independentemente de outras circunstâncias.

(c)

Para a caracterização do tráfico, é indispensável a apreensão de dinheiro ou anotações relacionadas à venda de drogas, elementos que não foram encontrados com o indivíduo.

(d)

O crime será o de associação para o tráfico, uma vez que o transporte de drogas pressupõe a existência de uma organização criminosa por trás da ação.

(e)

A simples posse da substância entorpecente, sem comprovação de intenção de venda, configura apenas infração administrativa, não crime.