Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos, em um evento público na cidade de Porto Velho (RO), proferiu ofensas e xingamentos direcionados a pessoas em razão de sua raça e origem. As vítimas, visivelmente abaladas, relataram que os ataques foram motivados pelo preconceito racial explícito dos agressores. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, analise a situação apresentada.

(a)

A conduta configura injúria racial, um crime contra a honra, e não crime de racismo, pois as ofensas foram dirigidas a pessoas específicas e não a um grupo racial de forma genérica.

(b)

Os indivíduos cometeram o crime de racismo, pois a Lei nº 7.716/1989 abrange tanto a ofensa genérica quanto a direcionada a indivíduos específicos em razão de sua raça ou cor.

(c)

Para a configuração do crime previsto na Lei nº 7.716/1989, é necessário que haja incitação pública à discriminação, o que não ocorreu no caso em tela.

(d)

A prática de xingamentos e ofensas em um evento público não é suficiente para configurar o crime de racismo, sendo necessária uma conduta mais grave, como a proibição de acesso a estabelecimentos.

(e)

O crime de preconceito de raça ou cor só se configura se houver violência física associada às ofensas verbais.