Questões de Concurso

Um comerciante em Manaus (AM) foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime contra a economia popular. Segundo a denúncia, o comerciante estaria vendendo um produto essencial, como o arroz, com um preço exorbitante e injustificado, visando obter lucro excessivo em detrimento dos consumidores. A conduta teria sido praticada em um contexto de escassez artificialmente criada. Considerando a Lei nº 1.521/1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação aplicável.

(a)

A conduta do comerciante configura o crime de usura, pois este abrange a obtenção de lucro excessivo na venda de bens essenciais.

(b)

O crime de especulação, previsto na Lei nº 1.521/1951, é o que melhor se adéqua à situação, pois o comerciante estaria obtendo lucro arbitrário, majorando o preço de mercadoria em detrimento do consumidor.

(c)

Para a configuração do crime contra a economia popular, é necessário que o comerciante tenha criado a escassez do produto, o que não foi explicitamente comprovado na denúncia.

(d)

A Lei nº 1.521/1951 só se aplica a crimes financeiros e bancários, não abrangendo condutas de comerciantes no varejo.

(e)

A prática de vender produtos com preço elevado, mesmo que injustificado, não configura crime, mas sim uma infração de natureza civil passível de multa administrativa.